Antes de tudo, saiba que se você processou o governo (município, estado ou União) ou participou de uma ação coletiva, provavelmente tem um precatório em seu nome.
No entanto, atenção: esses valores não são depositados automaticamente – ou seja, você precisa tomar a iniciativa.
A seguir, você vai descobrir:
- Primeiro, o que é um precatório e como ele funciona;
- Além disso, quem tem direito a receber (pode ser seu caso!);
- Em seguida, como consultar se existe um precatório em seu nome;
- Por fim, quanto tempo demora para receber (e como acelerar o processo!).
O que é precatório:
O Poder Judiciário emite precatórios quando uma ação contra o governo é julgada procedente. Na prática, esses documentos representam dívidas que o poder público deve pagar obrigatoriamente, divididas em duas categorias principais:
Precatórios alimentares: incluem salários atrasados, aposentadorias e pensões;
Precatórios comuns: abrangem indenizações por desapropriações, danos morais ou materiais.
Diferença entre Precatório e RPV
- Precatórios – quando o valor devido ultrapassa 60 salários mínimos;
- RPVs (Requisições de Pequeno Valor) – para dívidas inferiores a 60 salários mínimos, que têm tramitação mais rápida.
Quem pode ter um Precatório?
Você pode ter direito a um precatório nas seguintes situações:
- Primeiramente, se venceu uma ação judicial contra o governo;
- Além disso, caso tenha participado de ações coletivas (como os professores do FUNDEF);
- Por fim, se é herdeiro de alguém que possuía precatórios.
Grupos que frequentemente recebem precatórios:
Dentre os credores habilitados a receber precatórios, destacam-se:
Primeiramente, os servidores públicos em todas as esferas (federal, estadual e municipal);
Na sequência, os segurados do INSS, incluindo aposentados e pensionistas;
Finalmente, as empresas que processaram o poder público e tiveram ações julgadas procedentes.
Como saber se tenho Precatório?
- Identifique o tribunal responsável
Para consultar seu precatório, identifique primeiro o devedor: - Se for município ou estado, procure no Tribunal de Justiça (TJ) correspondente;
Já para dívidas da União, acesse o Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
- Acesse o site do Tribunal e Consulte
Você pode buscar por:
- Número do processo.
- CPF ou CNPJ
Links para consulta:
- TRF1: www.trf1.jus.br
- TRF2: www.trf2.jus.br
- TRF3: www.trf3.jus.br
- TRF4: www.trf4.jus.br
- TRF5: www.trf5.jus.br
- TRF6: www.trf6.jus.br
- Consultar Precatório
- Verifique a situação do Pagamento
- Se já foi expedido;
- Em qual posição da fila de pagamento está;
- Se o valor foi liberado (com depósito geralmente no Banco do Brasil ou Caixa).
Dica: Se não encontrar, antes de tudo, consulte um advogado ou entre em contato com o tribunal.
Pagamento de Precatórios?
Primeiramente, os precatórios expedidos até 2 de abril de um ano têm prazo até 31 de dezembro do ano seguinte para pagamento.
Contudo, se expedidos após essa data, o pagamento só ocorrerá no segundo ano subsequente.
Ordem de Prioridade
Em especial, os precatórios alimentares têm prioridade – incluindo idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves.
Por outro lado, os precatórios comuns (como indenizações e desapropriações) seguem na fila regular.
Dificuldades no recebimento de Precatórios
Muitos credores enfrentam:
- Demora no pagamento (anos na fila).
- Desvalorização do valor devido à inflação.
- Burocracia para consultar e sacar.
Vale a Pena Esperar? Como antecipar seu Precatório
Se você não quer ficar anos esperando, saiba que existe uma solução:
Felizmente, é possível vender seu precatório para uma empresa especializada;
Dessa forma, você recebe o valor à vista, sem precisar aguardar o pagamento do governo.
Vantagens da Antecipação com o LCbank
- Pagamento em até 24h após assinatura do contrato.
- Processo seguro e digital.
- Sem risco de perder o valor (a empresa assume a espera).
O que você pode fazer com o dinheiro Antecipado?
- Quitar dívidas.
- Investir.
- Comprar um imóvel ou carro.
- Viajar ou melhorar sua qualidade de vida.
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